1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo à Inventivos Tech. Ao acessar e usar nossa plataforma, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço. Se você não concorda com algum destes termos, não deve usar nossa plataforma. Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento, e seu uso continuado constitui aceitação de quaisquer alterações.

2. Descrição do Serviço

A Inventivos Tech é uma plataforma digital que oferece:

• Ferramentas para desenvolvimento e validação de MVPs (Produtos Mínimos Viáveis)
• Análises de negócios geradas por inteligência artificial
• Roadmaps personalizados de 4 semanas para construção de produtos
• Recursos de marketing e geração de conteúdo
• Comunidade de empreendedores e mentoria
• Videoaulas e materiais educacionais

3. Elegibilidade e Cadastro

3.1 Requisitos

• Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para usar a plataforma
• Você deve fornecer informações precisas, atuais e completas durante o cadastro
• Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha
• Você não pode criar múltiplas contas ou usar a conta de outra pessoa

3.2 Suspensão e Encerramento de Conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, se violarmos estes termos ou se detectarmos atividade fraudulenta ou abusiva.

4. Assinaturas e Pagamentos

4.1 Planos de Assinatura

Oferecemos planos de assinatura anual que concedem acesso a recursos premium da plataforma. Os preços estão claramente indicados no momento da assinatura.

4.2 Processamento de Pagamentos

• Pagamentos são processados através do Stripe, um processador de pagamentos terceirizado
• Você autoriza a cobrança automática no método de pagamento fornecido
• As assinaturas são renovadas automaticamente, a menos que canceladas antes da data de renovação
• Todos os preços estão em Reais (BRL) e incluem impostos aplicáveis

4.3 Reembolsos

Oferecemos uma garantia de reembolso de 7 dias para novos assinantes. Após esse período, as assinaturas não são reembolsáveis. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, e o acesso continuará até o final do período pago.

4.4 Alterações de Preço

Podemos alterar os preços de assinatura mediante notificação com 30 dias de antecedência. As alterações entrarão em vigor na próxima renovação da assinatura.

5. Uso Aceitável

5.1 Você Concorda em NÃO:

• Usar a plataforma para atividades ilegais ou não autorizadas
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Transmitir vírus, malware ou código malicioso
• Tentar acessar áreas não autorizadas da plataforma
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar a plataforma
• Coletar informações de outros usuários sem consentimento
• Criar contas automatizadas ou fazer scraping do conteúdo
• Usar a plataforma para spam ou marketing não solicitado
• Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade
• Interferir ou interromper o funcionamento da plataforma

5.2 Conteúdo Proibido

Você não pode publicar conteúdo que seja:

• Difamatório, obsceno, ofensivo ou discriminatório
• Que viole direitos de privacidade ou direitos de terceiros
• Que promova violência, ódio ou atividades ilegais
• Fraudulento, enganoso ou que induza a erro

6. Propriedade Intelectual

6.1 Nosso Conteúdo

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logos, ícones, imagens, vídeos, software e compilações de dados, é propriedade da Inventivos Tech ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais e marcas registradas.

6.2 Seu Conteúdo

Você mantém a propriedade de todo o conteúdo que criar na plataforma (ideias, projetos, etc.). Ao publicar conteúdo, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties para:

• Usar, reproduzir e processar seu conteúdo para fornecer os serviços
• Analisar seu conteúdo com IA para gerar insights e recomendações
• Exibir conteúdo público em showcases e galerias (com sua permissão explícita)

6.3 Feedback e Sugestões

Qualquer feedback, sugestão ou ideia que você fornecer sobre a plataforma pode ser usado por nós sem qualquer obrigação de compensação ou atribuição.

7. Inteligência Artificial

Nossa plataforma utiliza tecnologias de IA (como OpenAI GPT) para gerar análises, recomendações e conteúdo. Você reconhece que:

• As análises da IA são sugestões e não garantias de sucesso
• A IA pode ocasionalmente gerar conteúdo impreciso ou inadequado
• Você é responsável por revisar e validar todas as saídas da IA
• Não somos responsáveis por decisões de negócios baseadas em recomendações da IA

8. Privacidade e Proteção de Dados

Seu uso da plataforma também é regido por nossa Política de Privacidade, que descreve como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a LGPD e GDPR.

9. Isenções de Responsabilidade

9.1 "Como Está"

A plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que:

• A plataforma será ininterrupta, segura ou livre de erros
• Os resultados obtidos serão precisos ou confiáveis
• Defeitos serão corrigidos em prazos específicos

9.2 Consultoria Profissional

O conteúdo da plataforma é apenas para fins informativos e educacionais. Não constitui aconselhamento jurídico, financeiro, contábil ou de investimento. Consulte profissionais qualificados para suas necessidades específicas.

9.3 Sucesso de Negócios

Não garantimos que o uso da plataforma resultará em sucesso comercial, lucro ou qualquer resultado específico. O sucesso de seu negócio depende de múltiplos fatores fora de nosso controle.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Inventivos Tech, seus diretores, funcionários e parceiros não serão responsáveis por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos
• Perda de lucros, receitas, dados ou oportunidades de negócios
• Danos resultantes do uso ou incapacidade de usar a plataforma
• Conteúdo, condutas ou produtos de terceiros

Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses, ou R$ 100,00, o que for maior.

11. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Inventivos Tech de todas as reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso da plataforma
• Violação destes Termos
• Violação de direitos de terceiros
• Conteúdo que você publicar

12. Links e Serviços de Terceiros

A plataforma pode conter links para sites e serviços de terceiros (Stripe, Google, OpenAI, etc.). Não somos responsáveis pelo conteúdo, políticas ou práticas desses terceiros. Seu uso de serviços de terceiros está sujeito aos termos e políticas deles.

13. Disponibilidade e Manutenção

Podemos suspender ou descontinuar qualquer aspecto da plataforma a qualquer momento, incluindo recursos, banco de dados ou conteúdo. Tentaremos fornecer aviso prévio razoável para manutenções programadas, mas não somos obrigados a fazê-lo.

14. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas por e-mail ou através de aviso na plataforma com 30 dias de antecedência. Seu uso continuado após as alterações constitui aceitação dos termos revisados.

15. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes de São Paulo, SP, renunciando a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

16. Resolução de Disputas

16.1 Negociação Informal

Antes de iniciar qualquer procedimento formal, você concorda em tentar resolver qualquer disputa informalmente, entrando em contato conosco e dando-nos 30 dias para resolver a questão.

16.2 Arbitragem

Se a negociação informal falhar, concordamos em resolver disputas através de arbitragem vinculativa, conforme as regras da Câmara de Arbitragem aplicável, em vez de processos judiciais.

17. Disposições Gerais

• Acordo Integral: Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Inventivos Tech
• Divisibilidade: Se qualquer disposição for inválida, as demais permanecerão em vigor
• Renúncia: Nossa falha em fazer cumprir qualquer direito não constitui renúncia
• Cessão: Você não pode transferir seus direitos; nós podemos ceder a terceiros
• Sobrevivência: Disposições que por sua natureza devem sobreviver continuarão após o término

18. Compliance com Meta e Google

Estes termos estão em conformidade com:

• Meta (Facebook): Termos da Plataforma Facebook e Políticas da Plataforma
• Google: Termos de Serviço das APIs do Google e Requisitos de OAuth
• Stripe: Termos de Serviço do Stripe Connect
• Legislação Brasileira: Código de Defesa do Consumidor, LGPD, Marco Civil da Internet